quinta-feira, 7 de agosto de 2008

BRASIL

QUEDA DE BRAÇO
Anatel briga e ABTA pode perder direito de cobrança sobre pontos extras de TV a cabo


Há meses brigando na justiça, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regula também o setor de televisão a cabo, quer acabar com a cobrança sobre os pontos extras. A agência publicou uma resolução no fim de 2007 com a proibição e deu um prazo para as operadoras se adaptarem. Vencido o prazo, Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) conseguiu empacar as negociações com uma liminar na Justiça para continuar cobrando uma taxa extra sobre o serviço.
A Anatel preferiu então elaborar um novo texto que protegia o consumidor de eventuais recursos judiciais apresentados pela ABTA.
A novela pode terminar em pouco tempo com a votação de uma comissão no senado pela proibição. Se for aprovado no parlamento, o texto vai impedir que as operadoras recorram novamente contra a decisão. E fim de papo.

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