BRASIL

POR UNANIMIDADE, STF VETA NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO
Ministros do Supremo analisaram resolução do CNJ e devem decidir se estendem veto a Executivo e Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, vetar a prática de nepotismo no Judiciário. Os ministros acolheram o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e declararam a constitucionalidade da Resolução 07/2005, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já veta a prática. Os ministros do STF analisaram a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibia o “exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento”. Uma liminar concedida anteriormente suspendeu os efeitos de decisões de juízes e tribunais que se negaram a aplicar a resolução. Seguindo o voto de Carlos Ayres Britto, relator da ação no STF, os ministros reconheceram que o CNJ tem poder para disciplinar o tema no Judiciário. Falta agora discutir a possibilidade de estender a proibição para os poderes Executivo e Legislativo. Esperamos que o veto se confirme outra vez.