segunda-feira, 7 de julho de 2008

BRASIL

GAVETA

APÓS 25 ANOS, MARIA DA PENHA RECEBE INDENIZAÇÃO POR AGRESSÃO

A biofarmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica receberá R$60 mil

O governo do Ceará vai pagar indenização – mais que tardia – à mulher que deu nome à lei que endurece as penas para prática da violência doméstica. Em 1983 a cearense Maria da Penha ficou paraplégica depois de um tiro disparado pelo marido, Marco Antonio Herredia Viveiros, que ainda havia tentado eletrocutá-la antes. O economista foi preso só em 2003 e cumpriu apenas parte dos seis anos de prisão a que fora condenado.

Em 2006 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, batizada com o nome de Maria da Penha, que aumentava o tempo de um para três anos de prisão ao agressor, que pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada no ato da agressão. Até a modificação da lei, a pena podia se dar através de pagamento de multas e cestas básicas às vitimas.

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