BRASIL

PRESIDENTE DO STF CONCEDE LIBERDADE AO SARGENTO LACI ARAÚJO
Militar homossexual acusado de deserção estava preso desde o dia 04 de junho

Com a justiça federal concedendo inúmeros habeas corpus, nada mais justo que o sargento Laci Araújo, pivô da polêmica envolvendo homosexualismo no exército, tenha também o direito reservado. Numa história muito mal contada pelas autoridades nacionais, Laci foi preso por deserção, coincidência ou não, logo depois de ter dado uma entrevista à revista Época assumindo um romance homossexual com o também sargento Fernando de Alcântara Figueiredo. E olha que quem concedeu a liberdade ao sargento foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o mesmo que abriu a temporada de habeas corpus para Dantas e Cacciolas da vida.
Para o ministro, a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de manter Laci preso no decorrer do processo estava errada. Detalhe: Laci está preso desde o dia 04 de junho. Mendes observou que o próprio código penal militar estabelece prazo máximo de sessenta dias para que se mantenha a prisão antes do julgamento de acusados de deserção, mas que não há obrigatoriedade de se cumprir todo este período de detenção.
Para Ariel de Castro, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a decisão de Gilmar Mendes abre jurisprudência ao conceder a liberdade a um militar preso, uma vez que o Código de Processo Penal Militar não dá direito a habeas corpus para militares. “A decisão fortalece ainda a pressão que estamos fazendo para a revisão do Código de Processo Penal Militar”.