BRASIL

CONGRESSO NACIONAL APROVA ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 2009
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias espera sanção presidencial


Ainda antes de entrar em recesso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que pode definir, entre outras coisas, um salário mínimo de R$ 453,97 substituindo os atuais R$ 415,00, vigorando a partir de primeiro de fevereiro de 2009.
As férias dos congressistas só deverão acontecer depois da aprovação da matéria, que tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Para facilitar a aprovação até o dia 31 de dezembro, a senadora retirou do parecer a possibilidade de o governo poder gastar 1/12 do Orçamento em investimentos, o que limitaria o governo a usar apenas o chamado duodécimo para as despesas de custeio da máquina pública.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), os orçamentos da LDO podem variar de acordo com o crescimento do país, dando chances para que o mínimo estabelecido hoje seja ainda maior amanhã. “A aprovação da LDO é fundamental. É a definição do Congresso em relação às prioridades que o Parlamento quer no Orçamento do ano que vem. É a participação plena do Legislativo na definição das diretrizes maiores que queremos para o Brasil”. Segundo Gilmar Machado, é a provação do plano que garante os recursos para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), da seguridade social, do Bolsa Família e do reajuste do salário mínimo.