ECONOMIA

DISCRIMINAÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS
Projeto que está sendo elaborado daria à maior categoria do País, discriminada pela Constituição de 1988, direitos como hora extra e adicional noturno

A oposição já chiou acreditando ser apenas uma manobra eleitoreira, mas o que importa é que o governo começa a dar sinais de que vai acabar com a discriminação contra os trabalhadores domésticos, a maior categoria profissional do país, e mais: tem apoio irrestrito dos congressistas para isso.
Deputados tanto da base quanto da oposição afirmaram que discutirão o assunto o mais rápido possível assim que uma PEC (proposta de emenda constitucional) chegue à Casa.
A idéia do governo é que o doméstico tenha direito a jornada de trabalho estabelecida em lei, hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) obrigatório desde 2000 – esse benefício é opcional.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o governo federal prepara uma PEC que permitirá a equiparação dos direitos de 6,8 milhões de empregados domésticos do País, segundo dados do IBGE, com os dos demais trabalhadores. Além dos 6,8 milhões de empregados domésticos que trabalham por mês, há 2,3 milhões de horistas, caso das faxineiras ou das diaristas. Somados, são 9,1 milhões de trabalhadores ou 5% da população brasileira. Cinco ministérios (Trabalho, Previdência Social, Casa Civil, Fazenda e Planejamento) trabalham juntos na mudança na legislação, que deve chegar ao Congresso até o fim do ano.